Ato: 7.560/2025

Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 3.947, de 05 de abril de 2006, a qual dispõe sobre a política de incentivo ao desenvolvimento econômico e social do Município de Erechim, Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 10/03/2025
• Sancionada: 07/03/2025

Ato: 7.555/2025

Ementa: Altera a Lei n.º 222/2020, que Regulamenta o Comércio Ambulante no Município de Erechim e Revoga a Lei n.º 5.153, de 30 de dezembro de 2011 e suas alterações.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 27/02/2025
• Sancionada: 26/02/2025

Ato: 7.556/2025

Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 7.184, de 13 de dezembro de 2022, Institui o Programa de Pré-Aposentadoria, Homenagem e Reconhecimento aos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Erechim –RS.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 27/02/2025
• Sancionada: 26/02/2025

Ato: 7.557/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a apoiar a realização do evento Jornada Médica Internacional em Erechim, que acontecerá de 12 a 14 de março de 2025, nesta cidade, mediante o aporte de recursos financeiros.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 27/02/2025
• Sancionada: 26/02/2025

Ato: 7.558/2025

Ementa: Autoriza a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim a contratar, em caráter emergencial e temporário, 30 (trinta) Técnicos de Enfermagem e 10 (dez) Auxiliares de Serviços Gerais para desenvolvimento das atividades junto à Fundação.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 27/02/2025
• Sancionada: 26/02/2025

Ato: 7.548/2025

Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos servidores municipais.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 21/02/2025
• Sancionada: 19/02/2025

Ato: 7.549/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta de professora com o Município de Getúlio Vargas/RS e dá outras providências.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 21/02/2025
• Sancionada: 19/02/2025

Ato: 7.550/2025

Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos empregados públicos da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, e dá outras providências.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 21/02/2025
• Sancionada: 19/02/2025

Ato: 7.551/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a permitir o uso do veículo Fiat Strada, placa IUP-7854, à Associação de Voluntários de Proteção, Busca, Salvamento, Resgate, Ajuda Humanitária e Defesa Civil do Alto Uruguai.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 21/02/2025
• Sancionada: 19/02/2025

Ato: 7.552/2025

Ementa: Obriga as empresas operadoras de telefonia, internet, televisão a cabo e assemelhados a realizarem o agendamento dos atendimentos técnicos domiciliares com hora marcada, em horário a ser escolhido pelo cliente, e veda o agendamento por turnos no Município de Erechim.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 21/02/2025
• Sancionada: 19/02/2025

Ato: 7.553/2025

Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos servidores efetivos do Poder Legislativo.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 21/02/2025
• Sancionada: 19/02/2025

Ato: 7.554/2025

Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários dos Assessores Parlamentares do Poder Legislativo.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 21/02/2025
• Sancionada: 19/02/2025

Ato: 7.545/2025

Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 6.775/2021, que Dispõe sobre a regularização de construções em desacordo com as normas legais, institui taxa de indenização e dá outras providências.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 13/02/2025
• Sancionada: 12/02/2025

Ato: 7.546/2025

Ementa: Institui o Plano Municipal de Turismo de Erechim, e dá outras providências.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 13/02/2025
• Sancionada: 12/02/2025

Ato: 7.544/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar horas caminhão prancha, para o percurso de Erechim/RS – Porto Alegre/RS – Erechim/RS, para a retirada e transporte de um Trator Agrícola, modelo John Deere 5070, contemplado ao Colégio Agrícola Estadual Ângelo Emílio Grando de Erechim, por emenda parl

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 12/02/2025
• Sancionada: 11/02/2025

Ato: 7.542/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, oriundos do Programa Avançar RS, para adequação do telhado e pintura da fachada com frente para as Ruas Itália e Porto Alegre, visando a correção de problemas estruturais.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 07/02/2025
• Sancionada: 05/02/2025

Ato: 7.543/2025

Ementa: Autoriza a Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim a contratar, em caráter emergencial e temporário, 06 (seis) Escriturários, 10 (dez) Técnicos de Enfermagem e 06 (seis) Auxiliares de Serviços Gerais para desenvolvimento das atividades junto à Fundação.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 07/02/2025
• Sancionada: 05/02/2025

Ato: 7.541/2025

Ementa: Estabelece diretrizes gerais para o aproveitamento socioambiental dos Resíduos Sólidos Urbanos Recicláveis e autoriza o apoio financeiro (auxílio reciclagem) aos recicladores vinculados às Associações de Reciclagem do Município de Erechim.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 31/01/2025
• Sancionada: 30/01/2025

Ato: 7.540/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, 01 (um) Entrevistador, 01 (um) Motorista e 01 (um) Assistente Social para execução de ações e serviços junto à Secretaria Municipal de Assistência Social, com relação à atualização e cadastramento de beneficiários no Cadas

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 31/01/2025
• Sancionada: 29/01/2025

Ato: 7.524/2025

Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e salários dos servidores do Magistério Público Municipal e Professores do Centro de Belas Artes - Cultural, Técnico e Profissional.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 23/01/2025
• Sancionada: 21/01/2025

Ato: 7.537/2025

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar serviços de transporte para os usuários atendidos pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Erechim – RS.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 23/01/2025
• Sancionada: 21/01/2025

Ato: 7.525/2025

Ementa: Cria Gratificação de Serviço para atividades de recebimento, seleção e destinação de materiais e equipamentos, vinculada à Secretaria Municipal de Administração.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 31/01/2025
• Sancionada: 21/01/2025

Ato: 7.526/2025

Ementa: Gratificação de Serviço para a Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar para atuação junto à equipe de pontes, bueiros e tubulações da Diretoria de Infraestrutura e Obras Rurais, e dá outras providências.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 31/01/2025
• Sancionada: 21/01/2025

Ato: 7.527/2025

Ementa: Cria 01 (uma) Gratificação de Serviço de Supervisão e Fiscalização para Concessão do Habite-se e 02 (duas) Gratificações de Serviço para Assessoramento Técnico, para execução das atividades junto à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Habitação.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 31/01/2025
• Sancionada: 21/01/2025

Ato: 7.528/2025

Ementa: Cria Gratificações de Serviço (GS) para a Secretaria Municipal de Saúde e revoga a Lei n.º 7.007/2022.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 31/01/2025
• Sancionada: 21/01/2025

Ato: 7.529/2025

Ementa: Cria Gratificações de Serviço para as atividades referentes à Folha de Pagamento, vinculadas à Secretaria Municipal de Administração.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 31/01/2025
• Sancionada: 21/01/2025

Ato: 7.530/2025

Ementa: Gratificações de Serviço para as atividades de conciliação bancária, vinculadas à Secretaria Municipal da Fazenda.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 31/01/2025
• Sancionada: 21/01/2025

Ato: 7.531/2025

Ementa: Cria Gratificações de Serviço para as atividades de liquidação de despesas e coordenação do sistema de Educação Fiscal, vinculadas à Secretaria Municipal da Fazenda.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 31/01/2025
• Sancionada: 21/01/2025

Ato: 7.532/2025

Ementa: Altera a Lei n.º 5.333/2013 que Cria Gratificações de Serviço para Controle de Contas da Secretaria Municipal de Educação.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 31/01/2025
• Sancionada: 21/01/2025

Ato: 7.533/2025

Ementa: Cria Gratificações de Serviço para o Assessoramento Técnico da Secretaria Municipal de Planejamento.

• Espécie: Leis Executivas
• Publicação: 31/01/2025
• Sancionada: 21/01/2025