Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.680/2023 Conteúdo

5.680/2023

Decretos

Ato: 5.680/2023

Ementa: Regulamenta a Lei n.º 7.327/2023, que Institui o Programa de Fomento à Economia de Erechim, denominado “NOTA FISCAL ERECHINENSE”.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 29/09/2023
  • Sancionada: 28/09/2023

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