1. A equipe, atletas, dirigentes, responsáveis e capitão isentam as pessoas físicas ou pessoas jurídicas da Arbitragem, Patrocinadores, Apoiadores, Colaboradores bem como do Departamento de Esportes, Conselho Municipal Desportivo, Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo e Prefeitura Municipal de Erechim, órgãos oficiais em seu nome e de seus herdeiros ou sucessores de quaisquer danos ou acidentes sofridos antes, durante ou após a partidas e competições, sejam materiais, físicos, morais ou financeiros. Permitindo o livre uso do seu nome, nome fantasia, razão social, fotografia ou outra gravação para finalidade legítima. 2. Os Clubes/Agremiações/Equipes, pessoas físicas e jurídicas que participam das competições, serão considerados conhecedores das Regras Oficiais de cada modalidade esportiva, do Regulamento Geral, dos Regulamentos Técnicos de cada competição, do Código de Justiça Desportiva e concordam expressamente, submetendo-se sem reservas a todas as disposições e consequências que destes possam emanar. 3. Após realizar a inscrição e validar a ficha, o não comparecimento aos jogos em data e horário determinado, o responsável e equipe ficam enquadrados no Art. 77 do Código de Justiça Desportiva, com a seguinte redação: > Desistir do campeonato ou torneio (W.O ou Insuficiência de Atletas), injustificadamente, desinteressar-se por sua continuação ou impossibilitar por qualquer meio o seu prosseguimento. Pena: Eliminação imediata da competição em andamento e se necessário um ano de suspensão na respectiva modalidade/categoria/gênero: da equipe/agremiação/clube/entidade, ainda, pagamento das Cestas Básicas. Os atletas e comissão técnica inscritos na Ficha de Inscrição estarão suspensos por 365 dias e deverão pagar 03 cestas básicas cada. Somente serão aceitas justificativas comprovadas, documentos oficiais para comprovação da ausência dos atletas no jogo. Cabe aos Órgãos de Justiça Desportiva/Conselho Municipal Desportivo (CMD) solicitar o (s) documento (s) oficial (s) conforme justificativa de ausência do atleta no jogo, partida, prova ou equivalente. Documentos em folha timbrada, assinada e carimbada conforme a justificativa apresentada.