O Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF), tem por objetivo prestar informações aos cidadãos quanto à função socioeconômica dos tributos, levando conhecimento sobre a administração pública, alocação e controle dos gastos públicos, incentivando o acompanhamento, pela sociedade, da aplicação dos recursos públicos.

São desenvolvidas atividades em todas as escolas do Sistema Municipal de Ensino, além de programas com a Secretaria Estadual da Fazenda, Tribunal de Contas, Observatório Social e outros.

Presidente: Glaucia Campos 

Vice-presidente: Elton João Dos Anjos

Representantes da Comissão:

Aline Ferreira Ribeiro

Andressa Confortin 

Barbara Berlanda

Itamar Luis Dall Alba 

Kátia Silene Rossi 

Lucas Carbonari 

Luciana Aparecida Tomazoni de Oliveira

Marelise Tartari

Priscila Arcego

Legislação:

• Lei nº 5.513, de 04 de dezembro de 2013


• Portaria nº 648, de 02 de maio de 2014


• Decreto 5.076/2020;


• Portaria 523/2021;


• Portaria 1319/2022.


• Portaria 1623/2024

Firmado Termo de Adesão à Plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, que consiste na premiação, mediante sorteio de prêmios em dinheiro aos cidadãos cadastrados e que possuem bilhetes gerados por documentos fiscais emitidos por estabelecimentos credenciados no Programa.

Legislação

- Lei nº 5.642, de 27 de maio de 2014

- Decreto nº 4.055, de 16 de junho de 2014.

Endereço: Av. XV de Novembro 175 - Centro

E-mail: educacaofiscal@erechim.rs.gov.br

Telefone: (54) 3520-7000 - Ramal 8112