Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 2.924/1997

2.924/1997

Leis Executivas

Ato: 2.924/1997

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR, COM A SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIA, DO TRABALHO E DA CIDADANIA, ATRAVS DA SUPERINTENDNCIA DOS SERVIOS PENITENCIRIOS, PROTOCOLO DE AO CONJUNTA VISANDO A UTILIZAO DE MO-DE-OBRA PRISIONAL DO PRESDIO MUNICIPAL DE ERECHIM EM SERVIOS GERAIS DA PREFEI

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 00/00/0000
  • Sancionada: 24/06/1997

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