Ato: 3.236/2007

Ementa: Altera a ementa e o artigo primeiro do Decreto n�. 2.956/2004, que declara de utilidade p�blica, para fins de desapropria��o amig�vel ou judicial, parte do Lote Rural n�. 96 da Linha 2, Sec��o Paiol Grande, localizada no lado par da RS 420, Munic�pio de Erechim, pertencente ao Senhor Domingos Coan e

• Espécie: Decretos
• Publicação: 14/12/2007
• Sancionada: 12/12/2007

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• 3.236 - ALTERA DEC. 2.956-04 - DESAP. IMÓVEL SANTINA R. PEGORARO