Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.313/2008 Conteúdo

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4.313/2008

Leis Executivas

Ato: 4.313/2008

Ementa: Altera o Art. 4., da Lei Municipal n 3.539, de 26 de dezembro de 2002, que institui, no Municpio de Erechim, a contribuio para custeio da iluminao pblica prevista no Art. 149-A da Constituio Federal.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 30/05/2008
  • Sancionada: 28/05/2008

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