Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.352/2008

4.352/2008

Leis Executivas

Ato: 4.352/2008

Ementa: Acresce pargrafos ao Art. 136 da Lei Municipal n 2.595, de 04 de janeiro de 1994, com o objetivo de estabelecer locais de depsito e comrcio de produtos agrotxicos.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 08/08/2008
  • Sancionada: 31/07/2008

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