Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.358/2008

4.358/2008

Leis Executivas

Ato: 4.358/2008

Ementa: Acresce o 2. ao Art. 177 da Lei n. 2.595, de 04 de janeiro de 1994, que dispe sobre o desenvolvimento urbano, zoneamento de uso do solo urbano e d outras providncias.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 29/08/2008
  • Sancionada: 28/08/2008

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