Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.374/2008 Conteúdo

4.374/2008

Leis Executivas

Ato: 4.374/2008

Ementa: Revoga os 1. e 2. do Art. 15 da Lei n. 4.204, de 10 de outubro de 2007, que institui as aes e servios da Vigilncia Sanitria e Ambiental em Sade (VISA).

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 16/10/2008
  • Sancionada: 15/10/2008

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