Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.417/4.41

4.417/4.41

Leis Executivas

Ato: 4.417/4.41

Ementa:  Revogada pela Lei nº 4.919/2011. Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder estágios de complementação educacional, em conformidade ao disposto na Lei Federal nº. 11.788/2008, e dá outras providências.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 31/12/2008
  • Sancionada: 23/12/2008

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