Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.423/4.42

4.423/4.42

Leis Executivas

Ato: 4.423/4.42

Ementa: Revogada pela Lei nº 4.919/2011. Altera o Art. 9.º e o Art. 10, ambos da Lei n.º 4.417, de 23 de Dezembro de 2008, que Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder estágios de complementação educacional, em conformidade ao disposto na Lei Federal n.º 1

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 18/02/2009
  • Sancionada: 11/02/2009

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