Ato: 3.342/2009

Ementa: Altera a alínea “b” do Inciso III do Art. 1.º do Decreto n.º 3.287, de 18 de julho de 2008, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação. (REVOGADO)

• Espécie: Decretos
• Publicação: 31/03/2009
• Sancionada: 23/03/2009

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