Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.456/2009

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4.456/2009

Leis Executivas

Ato: 4.456/2009

Ementa: Altera o Art. 3. da Lei n. 4.415, de 23 de dezembro de 2008, que dispe sobre a atualizao de clculo do IPTU e o valor da URM; estabelece prazos de pagamento de tributos e autoriza a assinatura de convnios para recebimento de tributos.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 10/04/2009
  • Sancionada: 08/04/2009

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