Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.533/2009

4.533/2009

Leis Executivas

Ato: 4.533/2009

Ementa: Acresce o inciso VI e pargrafos ao artigo 116 da Lei n. 3.443 de 08 de fevereiro de 2002, que dispe sobre o regime jurdico dos servidores do Municpio e d outras providncias.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 21/08/2009
  • Sancionada: 18/08/2009

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