Ato: 3.398/2009

Ementa: Altera o inciso VI do Art. 1.� do Decreto n.� 3.377/2009, que Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o � Conselho do FUNDEB.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 21/08/2009
• Sancionada: 13/08/2009

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• 3.398 - ALTERA O INCISO VI DO ART. 1º DO DEC. 3.377-09 - NOMEIA MEMBROS DO CONSE