Ato: 3.409/2009

Ementa: Regulamenta o servi�o p�blico das servidoras gestantes em car�ter excepcional, em raz�o da Gripe A (H1N1).

• Espécie: Decretos
• Publicação: 25/09/2009
• Sancionada: 16/09/2009

---

Arquivos

• 3.409 - REGULAMENTA SERVIÇO SERVIDORAS GESTANTES EM RAZÃO DA GRIPE A