Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.617/2009

4.617/2009

Leis Executivas

Ato: 4.617/2009

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convnio com os Municpios pertencentes Associao de Municpios do Alto Uruguai (AMAU) e a empresa Olfar Indstria e Comrcio de leos Vegetais Ltda, visando a distribuio do Valor Adicionado do ICMS.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 18/12/2009
  • Sancionada: 15/12/2009

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