Ato: 3.481/2010

Ementa: Altera o item 2 da al�nea �a� do inciso IX do Art. 1.� do Decreto n.� 3.377/2009, que nomeia os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o � Conselho do FUNDEB.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 30/03/2010
• Sancionada: 26/03/2010

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