Ato: 3.491/2010

Ementa: Regulamenta o Art. 36 da Lei 4.174, de 06 de agosto de 2007, Estabelece o Plano de Carreira do Magist�rio P�blico do Munic�pio de Erechim e institui o respectivo quadro de cargos.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 17/04/2010
• Sancionada: 08/04/2010

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