Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.732/2010

4.732/2010

Leis Executivas

Ato: 4.732/2010

Ementa: Institui o Programa de Incentivo à emissão de documentos fiscais, com premiação aos consumidores.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 15/07/2010
  • Sancionada: 13/07/2010

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