Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.738/2010

4.738/2010

Leis Executivas

Ato: 4.738/2010

Ementa: Revoga a Lei n.º 4.328/2008 e o Art. 15 da Lei n.º 2.597, de 04 de janeiro de 1994, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Erechim.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 24/07/2010
  • Sancionada: 20/07/2010

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