Ato: 3.536/2010

Ementa: Altera as alíneas “a” e “f” do inciso I e a alínea “c” do inciso IX, ambos do Art. 1.º do Decreto n.º 3.488/2010, que Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Educação.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 31/07/2010
• Sancionada: 28/07/2010

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