Ato: 3.488/3.48

Ementa: (Revogado pelo Decreto nº 3.628/2011) Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Educação e Revoga o Decreto n.º 3.287, de 18 de Julho de 2008 e suas alterações.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 03/04/2010
• Sancionada: 31/03/2010

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