Ato: 3.553/2010

Ementa: Altera os incisos IV, VIII e IX, todos do Art. 1.º do Decreto n.º 3.377, de 12 de Junho de 2009, que Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza&cc

• Espécie: Decretos
• Publicação: 17/09/2010
• Sancionada: 13/09/2010

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