Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 3.559/2010

3.559/2010

Decretos

Ato: 3.559/2010

Ementa: Altera o Decreto n.º 3.191/2007, que estabelece critérios para expedição de Atestados de Pleno e Regular Funcionamento pelo Poder Executivo Municipal.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 25/09/2010
  • Sancionada: 21/09/2010

Arquivos