Ato: 3.570/2010

Ementa: Altera o Decreto n.º 3.538/2010, que Regulamenta a alínea “b” do Art. 5.º da Lei n.º 1.751, de 17 de junho de 1981, com o objetivo de padronizar os automóveis de aluguel para transporte individual de passageiros (táxis) do Município de Erechim

• Espécie: Decretos
• Publicação: 16/10/2010
• Sancionada: 11/10/2010

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