Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.807/2010

4.807/2010

Leis Executivas

Ato: 4.807/2010

Ementa: Estabelece Normas e Autoriza o Município a Permitir, a Título Precário, o Uso de Áreas Públicas de Loteamentos a Serem Implantados.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 22/10/2010
  • Sancionada: 19/10/2010

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