Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.808/2010

4.808/2010

Leis Executivas

Ato: 4.808/2010

Ementa: Acresce o Art. 15-A à Lei n.º 2.597/1994, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do Município de Erechim.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 22/10/2010
  • Sancionada: 19/10/2010

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