Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.809/2010

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4.809/2010

Leis Executivas

Ato: 4.809/2010

Ementa: Altera o Art. 83, a Letra “B” – Eixos do Comércio e Serviços – do inciso V do Art. 93 e o caput do Art. 94 da Lei n.º 2.595/1994, que dispõe sobre o desenvolvimento urbano e zoneamento de uso do solo urbano.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 22/10/2010
  • Sancionada: 19/10/2010

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