Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 3.574/2010

3.574/2010

Decretos

Ato: 3.574/2010

Ementa: Inclui o Estabelecimento Prisional como atividade de impacto local, passível de Licenciamento Ambiental pelo Município de Erechim.

  • Espécie: Decretos
  • Publicação: 29/10/2010
  • Sancionada: 22/10/2010

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