Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.834/2010

4.834/2010

Leis Executivas

Ato: 4.834/2010

Ementa: Altera a redação dos Artigos 6.º e 7.º ambos da Lei n.º 4.732, de 13 de Julho de 2010, que institui o Programa de Incentivo à emissão de documentos fiscais, com premiação aos consumidores.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 04/12/2010
  • Sancionada: 30/11/2010

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