Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.839/2010

4.839/2010

Leis Executivas

Ato: 4.839/2010

Ementa: Altera o § 1.º do Art. 1.º da Lei n.º 4.399, de 08 de Dezembro de 2008, que Autoriza a pavimentação de rua lateral na faixa de domínio da BR 153, de propriedade da União.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 11/12/2010
  • Sancionada: 07/12/2010

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