Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 3.796/2004

3.796/2004

Leis Executivas

Ato: 3.796/2004

Ementa: ALTERA A LEI N� 3.694 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003 QUE CONSOLIDOU A LEGISLA��O TRIBUT�RIA MUNICIPAL E INSTITUIU O C�DIGO TRIBUT�RIO MUNICIPAL; E D� OUTRAS PROVID�NCIAS.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 00/00/0000
  • Sancionada: 29/12/2004

Arquivos