Ato: 3.599/2011

Ementa: Altera a redação do preâmbulo do Decreto n.º 3.598, de 09 de fevereiro de 2011 que declara em situação anormal, caracterizada como situação de emergência, a área do município afetada por fortes chuvas.

• Espécie: Decretos
• Publicação: 15/02/2011
• Sancionada: 14/02/2011

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