Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.910/2011

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4.910/2011

Leis Executivas

Ato: 4.910/2011

Ementa: Revoga os incisos I e II, altera a redação do § 1º e, revoga o §2º do art. 1º da Lei nº 4.501, de 23 de julho de 2009, que autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis para a Caixa Econômica Federal no intuito de realizar o Programa &

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 07/04/2011
  • Sancionada: 05/04/2011

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