Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.921/2011

4.921/2011

Leis Executivas

Ato: 4.921/2011

Ementa: Altera a redação da Lei nº 3.809/2005, que autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar a utilização de espaço físico do Mercado Popular.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 27/04/2011
  • Sancionada: 20/04/2011

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