Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.930/2011

4.930/2011

Leis Executivas

Ato: 4.930/2011

Ementa: Inclui a alínea “6”, ao inciso III do art. 3º da Lei nº 2.940 de 21 de julho de 1997, que cria o Conselho Municipal de Trânsito e de Transporte de Passageiros do Município de Erechim e dá outras providências.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 30/04/2011
  • Sancionada: 26/04/2011

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