Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 4.935/2011

4.935/2011

Leis Executivas

Ato: 4.935/2011

Ementa: Altera  a redação de vários artigos da Lei nº 3.580, de 21 de maio de 2003, que normatiza a regularização de áreas próprias do município e dá outras  providências.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 07/05/2011
  • Sancionada: 03/05/2011

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