Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 3.870/2005

3.870/2005

Leis Executivas

Ato: 3.870/2005

Ementa: ALTERA O CAPUT E O �2� DO ARTIGO 6� DA LEI MUNICIPAL N� 3.356, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE DISP�E SOBRE A CRIA��O DO C�DIGO FLORESTAL MUNICIPAL DE ERECHIM. (Revogada pela Lei n.º 5.606/2014)

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 04/08/2005
  • Sancionada: 03/08/2005

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