Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.051/2011

5.051/2011

Leis Executivas

Ato: 5.051/2011

Ementa: Inclui o inciso IX e o § 5.º ao Art. 19 da Lei n.º 3.947/2006, que dispõe sobre a Política de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Erechim e cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social.  

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 16/09/2011
  • Sancionada: 14/09/2011

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