Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.118/2011

5.118/2011

Leis Executivas

Ato: 5.118/2011

Ementa: Altera a redação da Lei n.º 4.954, de 31 de Maio de 2011, que autoriza o Poder Executivo a criar Curso Preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 16/12/2011
  • Sancionada: 13/12/2011

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