Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.133/2011

5.133/2011

Leis Executivas

Ato: 5.133/2011

Ementa: Altera a redação da Lei n.º 4.107, de 28 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e Adolescente.     

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 27/12/2011
  • Sancionada: 21/12/2011

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