Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.204/2012

5.204/2012

Leis Executivas

Ato: 5.204/2012

Ementa: Altera a Lei n.º 4.645, de 02 de Março de 2010, que Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e institui a I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Portadora

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 26/04/2012
  • Sancionada: 24/04/2012

Arquivos