Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.234/2012

5.234/2012

Leis Executivas

Ato: 5.234/2012

Ementa: Revoga a Lei Municipal n.º 4.964, de 15 de junho de 2011, bem como os artigos 16 e 19 da Lei n.º 1.751, de 17 de junho de 1981.   

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 30/06/2012
  • Sancionada: 26/06/2012

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