Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.235/2012

5.235/2012

Leis Executivas

Ato: 5.235/2012

Ementa: Altera o § 1.º do Art. 1.º da Lei n.º 4.399, de 08 de Dezembro de 2008, que autoriza a pavimentação de rua lateral na faixa de domínio da BR 153, de propriedade da União.   

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 30/06/2012
  • Sancionada: 26/06/2012

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