Ato: 3.819/2012

Ementa: Altera a redação do Decreto n.º 3.685, de 27 de Setembro de 2011, que declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras destinadas à Chaminé de Equilíbrio, TAU 1 e TAU 2, localizadas no Município

• Espécie: Decretos
• Publicação: 27/07/2012
• Sancionada: 20/07/2012

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