Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.264/2012

5.264/2012

Leis Executivas

Ato: 5.264/2012

Ementa: Revoga a Lei n.º 3.704/04, que dispõe sobre o cadastro, registro e licenciamento de veículos de tração ou propulsão humana.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 11/12/2012
  • Sancionada: 04/12/2012

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