Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.314/2013

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5.314/2013

Leis Executivas

Ato: 5.314/2013

Ementa: Altera a redação da Lei n.º 4.093, de 19 de dezembro de 2006, que Autoriza o Poder Executivo a fixar preços públicos para as mensalidades da Escola Municipal de Belas Artes Osvaldo Engel.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 04/04/2013
  • Sancionada: 02/04/2013

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