Prefeitura Municipal de Erechim - Legislação - 5.405/2013

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5.405/2013

Leis Executivas

Ato: 5.405/2013

Ementa: Altera a Lei n.º 4.855, de 22 de Dezembro de 2010, que Reconhece o “Loteamento Residencial Rio Tigre” como de interesse social para fins de parcelamento.

  • Espécie: Leis Executivas
  • Publicação: 02/08/2013
  • Sancionada: 23/07/2013

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